Pequena pesca ameaça parar se o novo regime contributivo não for alterado

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Categoria: Notícias Pesca e Pescadores

Federação das Associações da Pesca da Zona Sul continua a aguardar resposta das entidades governamentais, depois da manifestação de fevereiro e das reuniões mantidas até este mês de março. Para aquela federação, os proprietários das pequenas embarcações não devem ser considerados armadores nem trabalhadores independentes

Os pescadores da pequena pesca costeira ameaçam que poderão mesmo parar as embarcações se o Governo não alterar o novo regime contributivo da Segurança Social que, entre outras alterações, passou a definir que todos os proprietários de pequenas embarcações têm que pagar um valor fixo, mensal, no valor de cerca de 120 euros, mesmo que não tenham rendimentos.

"Vamos continuar à espera de resposta, mas se esta não existir ou não nos satisfizer partiremos para outras formas de luta. Podem ser mais manifestações ou, até mesmo, a paragem das embarcações", garantiu ao Jornal do Algarve o presidente da Federação das Associações da Pesca da Zona Sul (FAPZS), João Lopes.

A manifestação levada a cabo no passado dia 21 de fevereiro junto da delegação de Faro da Segurança Social, as reuniões mantidas três dias depois com os secretários de Estado das Pescas e da Segurança Social, bem como a reunião de 1 de março com a Comissão Parlamentar da Agricultura e Pescas revelaram-se infrutíferas. Porém, os pescadores frisam que continuarão a aguardar alguma resposta antes de partirem para outras formas de luta.

"Mantemos a nossa posição e estamos a tentar resolver o problema pela via do diálogo, mas não vamos ficar parados porque a lei do novo regime do código contributivo da Segurança Social é prejudicial à pequena pesca e ao próprio país", defende o dirigente associativo.

O anterior regime definia que todos os denominados inscritos marítimos estavam contemplados nos 10 por cento descontados para a Segurança Social em lota. A nova legislação passou a incluir os proprietários das pequenas embarcações no regime dos trabalhadores independentes, mesmo que estes integrem o rol da tripulação. De forma a evitar a dupla tributação, foi definido, desde 3 de janeiro, que seria retirado do valor bruto do pescado o montante correspondente às partes dos proprietários.

"Mas nada está previsto relativamente aos trabalhadores que não são inscritos marítimos, mesmo os que andam a bordo, muitos dos quais já estão a ser tributados em separado há um ano, a par do desconto em lota", explicam os pescadores na reivindicação enviada às diversas entidades governamentais. Refira-se que o artigo 99.º prevê uma taxa contributiva de 33,3 por cento apenas para os inscritos marítimos e não para todos os trabalhadores.

Para a FAPZS, são estas alterações que devem ser corrigidas. "Queremos o regime anterior para a pequena pesca, porque é o mais simples e não traz dívidas no futuro. Não aceitamos que um pequeno proprietário pescador, que é inscrito marítimo e que é trabalhador a bordo, seja considerado um armador", explica João Lopes.

O presidente da FAPZS alerta que, futuramente, com este novo regime, "começarão a surgir dívidas à Segurança Social" e "o próprio Estado vai perder divisas, na medida em pode haver tendência para uma maior fuga à lota".

João Lopes fala ainda do problema que tem a ver com a questão cultural e com a própria coesão social, já que este tipo de embarcação, onde trabalha mais uma ou duas pessoas além do proprietário, funciona como uma família e, muita vezes, é a própria família que trabalha no barco. "Porque razão é que a Segurança Social os vem dividir? Porque é que há um indivíduo que passa a estar inscrito como trabalhador independente, o dono da pequena embarcação, mas está a trabalhar a bordo como outros?", questiona o dirigente associativo.

A FAPZS defende que o direito de opção deve ser garantido a quem preferir ser enquadrado no regime dos trabalhadores independentes ou no regime aplicado à pesca costeira com a mesma taxa (deixando de descontar em lota). No entanto, e uma vez que é a vontade da "esmagadora maioria dos pequenos proprietários e dos pescadores", aquela federação de associações pretende que se mantenha a possibilidade legal de manutenção do anterior regime contributivo especial de desconto em lota, abrangendo todos os trabalhadores (incluído o proprietário) ao serviço da embarcação, que deve continuar a ser considerada como uma unidade económica.

A Federação de Associações da Pesca da Zona Sul representa 12 associações algarvias, pertencentes às comunidades piscatórias da Arrifana, Sagres, Alvor, Ferragudo, Armação de Pêra, Albufeira, Praia de Faro, Culatra, Fuseta, Tavira, Monte Gordo e Vila Real de Santo António.

Fonte Jornal do Algarve