• Livrete da embarcação;
• Carta de desportista náutico - Adequada para o tipo de embarcação e área de navegação;
• Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil - quando exigível;
• Prova do pagamento da Taxa de Farolagem
• Prova do pagamento do Imposto Municipal de Veículos
  

• Lista de Pessoas Embarcadas;
• Rol de Tripulação;
• Licença de Estação da embarcação;
• Certificado de Operador;
• Documento comprovativo das inspecções da jangada pneumática;

• Na impossibilidade da exibição dos documentos, podem os mesmos ser apresentados, no prazo de 48 horas, na capitania ou delegação marítima mais conveniente para o utente e por este indicado na altura do acto da fiscalização. Se este não puder comprovar a sua identidade, deve a embarcação ser recolhida a um porto de abrigo, indicado pela entidade fiscalizadora, ficando aí até que o utente proceda à sua identificação pessoal.

• As embarcações de recreio têm um comprimento entre 2,5m e 24 m.;
• Todas as embarcações devem ter inscrito à popa o seu nome e porto de registo com altura não inferior a 10 cm. Em águas abrigadas não poderão ser inferiores a 6 cm;
• As embarcações dos tipos 1, 2, 3 e 4 devem ter inscrito no costado ou em sanefas o respectivo nome. As do tipo 5 devem ter inscrito nas amuras o seu conjunto de identificação e facultativamente o nome;
• O uso da bandeira nacional é obrigatório ao entrar e/ou sair de um porto nacional ou estrangeiro e ao cruzar, em viagem, com um navio de guerra de qualquer nacionalidade;
• Em regata as embarcações estão dispensadas do uso da bandeira nacional.

Uma pequena grande ajuda…

A Accusat MT410 é uma rádio baliza localizadora pessoal, pequena e de 406/121,5MHz, enquanto que a sua companheira, a MT410G possui adicionalmente um GPS. Aclamado como sendo o mais pequeno e mais leve dos PLB’s do Mercado, cada um destes modelos possui garantia de troca de bateria durante 7 anos bem como garantia do equipamento também durante sete anos.

Possuem, no seu topo, uma luz estroboscópica de LED, de alta intensidade, e a bateria é, ao contrário de outras rádio balizas, considerada como material não potencialmente explosivo (“non hazardous goods) para poder ser levada em aviões de modo que pode ser utilizada mesmo quando se decida fazer uma viagem aérea.

Ambas as unidades são à prova de água segundo o requisito IP67, flutuam e têm caixas de protecção de PVC resistentes aos UV. Opera a 406 MHz com uma potência de saída de 5W, disponibilizando também um sinal de localização a 121.5 MHz.

O modelo MT410G é igual, mas tem um receptor de GPS incorporado para maior precisão da posição de onde se emite o alerta. 
São assim equipamentos ideais para servirem tripulantes de embarcações bem como tripulantes de aeronaves.
Dimensões: 135x71x38mm